Estado de Emergência COVID/03/2020 Optometristas



  1. O Estado de Emergência foi decretado pelo Presidente da República e regulamentado e definido pelo Conselho de Ministros;
  2. A definição de atividades essenciais seja na atividade dos profissionais de saúde, seja nas atividades comerciais, no contexto da pandemia é também claramente definida no Dec. 2 -A/2020;
  3. Enfatiza-se o contexto de pandemia, por ser extraordinariamente relevante para a situação e medidas de isolamento e distanciamento social decretadas;
  4. Os oculistas podem prosseguir com a sua atividade normal de oculistas, no fornecimento de artigos de primeira necessidade com os atos que os caraterizam e que já se enunciaram;
  5. É evidente que em situação de verdadeira urgência não é necessário uma consulta para reproduzir uma prescrição oftálmica e/ou lentes de contacto. E em caso de necessidade imperiosa de consulta para determinar erro refrativo, o Serviço Nacional de Saúde tem os meios técnicos e operacionais para responder com a total segurança inerente a uma situação da gravidade atual;
  6. Não existe definição legal do que poderá ou não representar uma urgência optométrica, e como tal, a sua comprovação às autoridades competentes será impossível;
  7. Os Optometristas, por terem uma atividade separada em muitos e vários aspetos legislativos, estão incluídos nas atividades, de saúde, que devem encerrar. Sem que isso afete o papel central, meritório e relevante que os Optometristas desempenham noutras circunstância e regular funcionamento da sociedade;
  8.  Por este motivo, os Optometristas devem suspender a atividade optométrica com o cuidado de disponibilizar de forma visível e pública contactos profissionais eletrónicos para esclarecimento, ajuda ou apoio que seja necessário por parte dos utentes.  
  9. É também importante realçar a necessidade de não deslocar recursos já tão escassos, como são os equipamentos de proteção individual, para tarefas menos urgentes, quando são tão necessários nos serviços hospitalares;

É o momento para assumir o nosso papel com profundo sentido de responsabilidade e altruísmo, contribuindo para o bem maior e coletivo, em detrimento do interesse pessoal, comercial e egoísta. Esta é e sempre foi a posição da APLO e dos Optometristas. Ajudamos quando está dentro da nossa competência e esfera de ação, e referenciamos quando não o é.

Os Optometristas estão obrigados a cumprir o texto e espírito da lei. Deve fazê-lo sobretudo e principalmente porque a sua primeira obrigação como Optometrista é proteger a saúde pública e não atuar como um vetor de contágio e propagação.

 
Dia 23 de Março celebra-se o Dia Mundial da Optometria. Todos devemos fazer tudo para que esta celebração demonstre a nossa esperança no futuro, acompanhado e de todos os que nos são queridos.

Uma última palavra para apelar à sua responsabilidade e dever para com todos os cidadãos. Se dispõe de equipamento de proteção individual, pedimos-lhe que o coloque imediatamente à disponibilidade do Serviço Nacional de Saúde onde neste momento se trava uma batalha gigantesca.

Somos todos necessários para vencer esta batalha.

Saudações optométricas,

A Direção

Organização Mundial de Saúde

ECDC Centro Europeu de Controlo e Prevenção de Doenças