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POSIÇÃO DA APLO SOBRE RESPONSÁVEIS TÉCNICOS EM GABINETES DE OPTOMETRIA
A Associação de Profissionais Licenciados de Optometria, em virtude da obrigatoriedade de registo de TODOS os gabinetes de optometria junto da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), como decorre do Regulamento 66/2015 de 11 de fevereiro, e da consequente OBRIGAÇÃO de agregar a cada Consultório um Responsável Técnico, vem desta forma manifestar a sua posição:

1 - A APLO obteve da ERS a seguinte informação: o registo dos gabinetes de optometria no SRER é Obrigatório; É também OBRIGATÓRIO que cada gabinete possua um Responsável Técnico; É OBRIGATÓRIO que o referido responsável seja O PRESTADOR DOS CUIDADOS DE SAÚDE.


2 - A situação descrita no ponto anterior torna claro que é o optometrista o referido responsável. Dever-se-à usar a definição constante na Classificação Portuguesa das Profissões de 2010 do INE para se aferir o que é esperado do optometrista. De qualquer forma, a APLO considera que num gabinete de Optometria deve ser um OPTOMETRISTA LICENCIADO a ser o director técnico/clínico. Nós advogamos que a Optometria é uma profissão autónoma e por isso no local onde se pratique essa actividade é o Optometrista que é o responsável. Esta responsabilidade está limitada ao espaço físico do gabinete, enquanto local onde todos os actos optométricos devem decorrer. Qualquer acto comercial é considerado fora destas atribuições.


3 - Se algum associado da APLO foi designado pela sua entidade empregadora como "Director Clínico/ Técnico" deverá assinar uma declaração em que declara aceitar esse cargo. Nessa declaração, aconselhamos os colegas para que conste de forma clara que são optometristas licenciados e que são associados da APLO e qual o seu número de associado. Aconselhamos ainda que as atribuições/ responsabilidades de "direcção clínica/ técnica" estejam discriminadas nessa declaração.

A Direcção da APLO
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